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Por Jaime S. Martins
06 de junho de 2020, 15:29

Após solicitação de deputados, crime de violência doméstica pode ser denunciado pela internet

Em período de pandemia, quando muitas mulheres estão em casa com seus agressores e sem condições de sair para fazer a denúncia, a medida contribui para que os casos sejam relatados e a Polícia Civil possa apurar esses crimes

Após o registro, o boletim será encaminhado para a delegacia mais próxima da denunciante. Foto: Alep



Desde a última segunda-feira (1º) mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem fazer suas denúncias pela internet. O Boletim de Ocorrência online foi disponibilizado pela Polícia Civil após um requerimento da Assembleia Legislativa do Paraná que foi apresentado no mês de abril solicitando a implantação do sistema para facilitar as denúncias e diminuir a subnotificação dos crimes enquadrados na Lei Maria da Penha.

Assinaram o documento as deputadas Cristina Silvestri (CDN), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e Mabel Canto (PSC) e os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Boca Aberta Júnior (Pros), Soldado Fruet (Pros), Delegado Jacovós (PL), Alexandre Amaro (Republicanos), Gilson de Souza (PSC), Tião Medeiros (PTB), Goura (PDT), Douglas Fabrício (CDN), Delegado Fernando Martins (PSL), Tercílio Turini (CDN) e Do Carmo (PSL).

Em período de pandemia, quando muitas mulheres estão em casa com seus agressores e sem condições de sair para fazer a denúncia, a medida contribui para que os casos sejam relatados e a Polícia Civil possa apurar esses crimes. Para registrar o Boletim de Ocorrência (BO), a vítima deve acessar o site http://www.policiacivil.pr.gov.br/BO e ter um e-mail válido e o número da carteira de identidade em mãos, o sistema não permite que a denúncia seja realizada sem a apresentação de documento de identificação.

Após o registro, o boletim será encaminhado para a delegacia mais próxima da denunciante, para que os policiais deem início à investigação do caso. A medida vale para todos os 399 municípios do Paraná, mesmo àqueles em que não existe uma sede da Delegacia da Mulher. Nesse caso, a denúncia será investigada por uma delegacia comum.

As mulheres, maiores de 18 anos, podem registrar o BO no site da PCPR, em casos de lesão corporal (violência doméstica), ameaça, injúria, calúnia, difamação e contravenção de vias de fato cometidos contra mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (ambiente doméstico e familiar). Para a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Cristina Silvestri (CDN), essa “é mais uma ferramenta importante para que as mulheres, principalmente neste período de pandemia, tenham mais uma forma efetiva de pedir ajuda”.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, houve uma queda de 22% nos registros de violência no Estado, comparando os meses de março e abril de 2019 e de 2020. Essa diminuição, entretanto, não representa uma queda dos números de violência. “As mulheres estão mais próximas dos agressores, passando mais tempo com eles. Então é claro que o número de denúncias ia diminuir. Simplesmente porque elas não estão tendo como denunciar. Por isso esse boletim é tão importante, porque traz mais uma ferramenta para tirar nossas mulheres dessa situação”, declarou Cristina Silvestri.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), também acredita que a subnotificação esteja acontecendo em razão da proximidade de vítima e agressor. Ele lembra que “a imprensa traz que os casos de feminicídio tiveram uma alta expressiva em meio à pandemia do coronavírus. O Ministério Público aponta o crescimento de 17,5% - passou de 40 para 47 casos - entre março e abril deste ano em comparação aos mesmos meses do ano passado”.

As deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Mabel Canto (PSC) também destacaram a implantação desse novo mecanismo de denúncia para as mulheres vítimas de agressão. “É uma satisfação saber que um serviço tão necessário foi colocado em prática. Também é importante que amigos e vizinhos assumam o compromisso de denunciar e ajudar a enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres”, disse Luciana. “Essa ferramenta vai colaborar para as mulheres que estão em isolamento neste momento de pandemia e não conseguem efetuar o BO presencialmente”, completou Mabel Canto reforçando a necessidade de se fazer a denúncia, seja de modo online ou presencialmente nas delegacias.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia, deputada Cantora Mara Lima (PSC), também aponta que o período de pandemia é delicado para que as denúncias aconteçam. “Essas mulheres não conseguem sair de suas residências, não só pela recomendação de fica em casa, mas também porque elas estão sob olhares do agressor. Se já há uma situação de violência, agora com a quarentena, essas mulheres ficam muito mais expostas ao controle e agressividade”.

Já a deputada Maria Victoria (PP) apontou a preocupação com o aumento dos casos de violência doméstica neste período de isolamento. “Precisamos cuidar da saúde da população e nos protegermos da pandemia, sem descuidarmos da segurança das mulheres do Paraná e o BO online é uma dessas ações importantes nesse momento. Ferramenta que, com certeza, irá contribuir para a segurança das mulheres e de famílias paranaenses neste momento tão delicado que vivemos”.

Os crimes mais graves praticados contra a mulher, como os de natureza sexual e tentativa de feminicídio continuam a ser registrados exclusivamente de forma presencial. Mulheres que queiram requerer Medidas Protetivas devem solicitar presencialmente em uma Delegacia da Polícia Civil, devido à gravidade e urgência desses casos. Para casos de emergência, as vítimas continuam a ter a orientação de ligar para o 190 da Polícia Militar ou acionar a Guarda Municipal.

Procuradoria da Mulher - Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a implantação do Boletim de Ocorrência online, além de contribuir para que as denúncias sejam realizadas, mostra a importância do trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher na Assembleia. “Há pouco mais de um ano a Mesa Executiva decidiu implantar a Procuradoria da Mulher aqui no Paraná, o que conseguimos efetivar em julho de 2019”, lembrou. “A Procuradoria da Mulher é um importante canal para a defesa dos direitos da mulher e em onze meses de atuação já conseguiu grandes conquistas, a implantação em tempo recorde do boletim online é um grande exemplo”, completou Traiano.

Mesmo com a pandemia, as equipes da Procuradoria da Mulher continuam trabalhando na fiscalização de serviços que prestam atendimento às mulheres no Estado. Mulheres que precisarem de orientações ou encontrarem dificuldades para o registro de denúncias e o devido acolhimento podem entrar em contato com a Procuradoria Especial da Mulher pelo e-mail procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br ou pelo WhatsApp (41) 99229-2311.


GR Paraná com informações Assessoria Alep 


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